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Notícia - 02/06/2010 - Fundador da AbrapaJundiai concedeu entrevista a Agência Rádio do Ministério da Saúde
02/06/2010 - Fundador da AbrapaJundiai concedeu entrevista a Agência Rádio do Ministério da Saúde
A partir do dia 31 de as empresas estão proibidas de exigir teste de HIV para contratação de funcionários. A proibição decorre de portaria publicada no Diário Oficial da União, pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.
No texto da portaria 1.246, de 28 de maio de 2010, a proibição se aplica a todas as circunstâncias como admissão, mudança de função, avaliação periódica, retorno ou demissão.
Campanhas - As empresas poderão fazer campanhas ou programas de prevenção da saúde que estimulem os trabalhadores a conhecer seu estado sorológico quanto ao HIV, por meio de orientações e exames comprovadamente voluntários, sem vínculo com a relação de trabalho e sempre resguardada a privacidade quanto ao conhecimento dos resultados.
O texto também se baseia na Portaria Interministerial nº 869, de 12 de agosto de 1992, que condena, no âmbito do serviço público federal, a exigência de teste para detecção da AIDS tanto nos exames pré-admissionais quanto nos periódicos de saúde.
Em função da divulgação desta portaria, Marcelo Pena fundador da Abrapa -Associação Brasileira de Apoio aos Portadores de Aids, é uma Organização Não Governamental que presta auxilio a centenas de pessoas carentes portadoras do Virus HIV, concedeu uma entrevista a Web Rádio Saúde do Ministério da Saúde, onde relatou dentre outros assuntos que o empresário que contrata uma pessoa portadora de HIV, esta assumindo um compromisso social. “Entendo que todas as pessoas tem o direito de ter um emprego digno e se por algum motivo ele tenha que se afastar do trabalho,é só a empresa acionar o INSS e a empresa nao terá nenhum prejuizo, isto é uma questão de cidadania” finalizou Pena.
Em breve a entrevista estará disponivel no site http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=1302
Em Jundiai a Abrapa esta localizada a Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 367 - Centro - Jundiaí – SP - Fone: (11) 4586-9703 ou 33791340 email contato@abrapajundiai.org.br
Fonte:
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